A equipe de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem visto a pauta da anistia a golpistas como enfraquecida no Congresso e atua para que o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra sua promessa de pautar na próxima semana o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
A própria ministra Gleisi Hoffmann foi nesta terça-feira participar de uma reunião de Motta com líderes na residência oficial do presidente da Câmara com o intuito de reforçar a prioridade do governo de votar o projeto de lei do Imposto de Renda ainda em setembro.
A avaliação do entorno de Gleisi é a de que a pauta da anistia não pode continuar travando a agenda e que não haveria consenso político para beneficiar Jair Bolsonaro com uma redução drástica das penas.
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Reservadamente, um aliado da ministra afirma que três fatores reduzem as chances do avanço da pauta pró-anistia e todos combinados evidenciam uma resistência do STF em avalizar um acordo de redução de penas.
O primeiro é o vazamento da ligação telefônica entre o ex-presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes durante encontro com o relator do projeto de lei da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e com o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). A articulação, interpretada como estratégia do Centrão para sinalizar que a Corte poderia negociar penas mais brandas a envolvidos na tentativa de golpe, teria causado constrangimento ao STF.
O segundo fator é o impacto dos protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia, realizados no último fim de semana em pelo menos 22 capitais e que reuniram mais de 80 mil pessoas apenas no Rio e em São Paulo.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, elogiou os atos e afirmou que o “Brasil reafirma que não há espaço para rupturas e retrocessos”, sinal recebido por líderes governistas como um indicativo de que um acordo com a Corte não prosperaria.
No Senado, a PEC da Blindagem deve ser derrotada já nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do da proposta no Senado e crítico ao texto, apresentou nesta terça-feira o relatório pela sua rejeição integral na CCJ. O parecer deve ser analisado nesta quarta-feira.
O terceiro aspecto é a inclusão, nesta segunda-feira, da esposa do ministro Moraes, Viviane Barsi de Moraes, e de um instituto de estudos jurídicos do qual ela é sócia no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, nos Estados Unidos. O timing das sanções, avaliam aliados do Planalto, mostrou que a família Bolsonaro não controla o cenário internacional. Assim, qualquer tratativa para reduzir penas teria efeito político inócuo.
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Na Câmara, Hugo Motta disse a líderes que o projeto de isenção do IR está maduro e deve ser votado na semana que vem. Em postagem em suas redes sociais, Motta também disse que a Câmara votará o relatório do relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL). A votação, porém, depende da solução final para o texto da anistia. Paulinho da Força tem tido conversas com deputados da base e da oposição para construir um texto que reduza penas, em alternativa à anistia ampla defendida pelo bolsonarismo.
Apesar disso, líderes de siglas mais alinhadas ao governo veem a anistia ampla como impopular e inconstitucional.
Há, ainda, o temor de que a oposição apoie a ampliação da faixa de isenção do IR para derrubar as medidas compensatórias de arrecadação previstas no texto, transformando a proposta em uma bomba fiscal. Interlocutores do governo apostam que esse movimento não prosperará, dado o desgaste da pauta bolsonarista após os protestos.
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Além do IR, a base quer avançar em projetos sociais como o programa Gás do Povo. O vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), apresentou ainda proposta de resolução para explicitar no regimento da Câmara que parlamentares devem exercer o mandato em território nacional, numa tentativa de inviabilizar a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro.
— Creio que o governo terá avanços em sua pauta, em especial IR e gás. Será difícil ser contra esses projetos. O pessoal entendeu que o governo tem base social e que a pauta tem eco — afirmou Santana, que substitui temporariamente o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
