(Bloomberg) — O governo do presidente Donald Trump trabalha nos bastidores na busca de alternativas caso a Suprema Corte derrube uma de suas principais bases legais para impor tarifas, buscando substituí-las o mais rapidamente possível.
Tanto o Departamento de Comércio quanto o Escritório do Representante de Comércio dos EUA analisaram alternativas caso a Corte decida contra o governo, segundo autoridades norte-americanas familiarizadas com o assunto. Entre as opções estão a Seção 301 e a Seção 122 da Lei de Comércio, que dão ao presidente poder unilateral para impor tarifas.
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As alternativas trazem riscos — costumam ser mais lentas ou mais limitadas do que os amplos poderes que Trump vem utilizando até agora e também podem enfrentar desafios legais próprios. Ainda assim, o governo mantém a esperança de vencer o caso. Trump pediu repetidamente que os juízes mantenham suas tarifas por país, impostas com base em uma suposta emergência econômica.
Mesmo assim, os preparativos são o mais recente sinal de que a administração espera um possível revés, após a Corte demonstrar ceticismo durante as audiências deste mês sobre as tarifas globais de Trump. Eles também revelam o compromisso do presidente em manter tarifas comerciais, inclusive por meios ainda não testados. Um integrante do governo, sob condição de anonimato, afirmou que as tarifas continuarão sendo parte central da agenda econômica de Trump independentemente da decisão da Corte.
“Estamos esperando uma decisão. Esperamos que seja boa, mas, se não for, daremos um jeito — sempre encontramos saídas”, disse Trump na quarta-feira.
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A Casa Branca não comentou detalhes dos preparativos, mas reconheceu que busca “novas maneiras” de manter sua política comercial.
“O presidente Trump exerceu legalmente os poderes tarifários de emergência concedidos ao Poder Executivo pelo Congresso, e o governo está confiante em uma vitória final na Suprema Corte. A Administração está sempre avaliando novas formas de enfrentar o histórico déficit comercial de bens dos EUA e de trazer de volta a manufatura essencial para nossa segurança nacional e econômica”, disse o porta-voz Kush Desai.
Não está claro quando a Suprema Corte emitirá sua decisão. Os juízes podem manter as tarifas, derrubá-las completamente ou adotar um caminho intermediário. A decisão deve gerar ainda mais incerteza para empresas e governos estrangeiros.
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“Minha expectativa é que eles se movimentem imediatamente para restabelecê-las”, disse Scott Lincicome, vice-presidente de economia geral no Cato Institute, referindo-se à equipe de Trump. “Eles basicamente vão remontar tudo.”
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O caso na Suprema Corte gira em torno do uso que Trump fez da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), sob a qual impôs tarifas “recíprocas” a importações do mundo todo, além de sobretaxas sobre bens chineses, canadenses e mexicanos relacionadas ao fentanil e uma tarifa sobre produtos do Brasil em uma tentativa malsucedida de impedir a acusação do ex-presidente e aliado Jair Bolsonaro.
A tarifa efetiva total sobre as importações dos EUA é de cerca de 14,4%, e mais da metade disso se deve às tarifas impostas via IEEPA, segundo estimativas da Bloomberg Economics. Os economistas “esperam que a maior parte das tarifas seja totalmente substituída” caso a Suprema Corte derrube as tarifas por país.
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Em alguns casos, os planos de contingência já estão em andamento. Trump abriu, por exemplo, uma investigação da Seção 301 contra o Brasil e mantém tarifas da Seção 301 sobre alguns produtos chineses desde seu primeiro mandato. Esse dispositivo geralmente exige uma investigação longa antes da implementação das tarifas.
O diretor do Conselho Econômico Nacional, Kevin Hassett, já afirmou que Trump pode recorrer às Seções 301 ou 122 para reimpor tarifas caso a Suprema Corte decida contra o governo.
“Há muitas coisas que podemos fazer para reproduzir as políticas atuais usando autoridades alternativas”, disse Hassett em entrevista de 13 de novembro ao apresentador da Bloomberg e cofundador do Carlyle Group, David Rubenstein, em evento do Economic Club of Washington.
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A Seção 122 permitiria ao presidente impor tarifas de até 15% — percentual usado por Trump em diversos acordos — mas apenas por até 150 dias. O conselheiro comercial Peter Navarro citou esse limite anteriormente como motivo para o governo não depender muito dessa medida.
Trump também utilizou a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial para aplicar tarifas a setores como metais e automóveis. O governo anunciou novas investigações e novas tarifas. Além disso, o avanço constante de produtos finalizados cobertos por essas tarifas irritou alguns parceiros comerciais, especialmente na Europa, que afirmam que isso viola o limite de tarifas setoriais previsto no acordo comercial EUA–União Europeia.
“Estou começando a me perguntar se isso faz parte do Plano B do governo caso a IEEPA seja considerada inconstitucional”, escreveu a ex-negociadora comercial Wendy Cutler nas redes sociais no mês passado. “É apenas uma questão de tempo até que as tarifas da 232 cubram a maior parte da nossa base industrial.”
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A Seção 338 da Lei Tarifária é outra ferramenta potencial para Trump, mas que provavelmente abriria uma nova batalha judicial, já que nunca foi usada antes.
“Provavelmente seria contestada na Justiça muito rapidamente”, disse Lincicome. “Estou cautelosamente otimista de que evitaremos um retorno ao caos de 2025.”
Ainda assim, as novas medidas não serão tão simples de implementar, dadas suas limitações. Autoridades teriam de lidar com questões jurídicas inéditas, como a possibilidade de impor tarifas da Seção 122 simultaneamente, cancelá-las antes do prazo e reimpor sob um novo período, ou até aplicar tarifas retroativas para tentar evitar o reembolso de valores já recolhidos.
“Seria uma grande bagunça”, disse Lincicome.
Uma decisão contrária poderia obrigar o governo a devolver mais de US$ 88 bilhões em tarifas já arrecadadas, segundo a Bloomberg Economics.
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, James Blair, disse acreditar em “50% de chance ou mais” de vitória do governo. Mas, caso isso não aconteça, autoridades basicamente restabeleceriam qualquer tarifa anulada.
“Há ferramentas que o presidente já possui em poderes existentes para colocar tudo de volta por outros meios”, disse Blair em evento da Bloomberg Government em 18 de novembro. “Vamos ver o que eles decidem.”
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