Tag: licenciamento

O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com ...

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08/08/2025 - 16:29   Marcelo Camargo/Agência Brasil Entrevista coletiva de integrantes do governo para explicar vetos Com 63 vetos, o ...

O Ministério Público Federal defende, em nota técnica entregue ao Palácio do Planalto, o veto a mais de 30 dispositivos ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado ...

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A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o projeto que regula a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta ...

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17/07/2025 - 06:00   Arison Jardim/Governo do Acre Proposta cria licença com procedimentos simplificados e prazos menores De acordo com ...

14/07/2025 - 08:27   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário Com uma pauta de 42 itens, a ...