Mudanças aprovadas para o seguro-defeso previnem fraudes, diz relator
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos ...
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06/03/2026 - 08:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene em homenagem ...
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) divulgou na última quarta-feira (28) as decisões de sua 233ª reunião ordinária. Entre elas, ...
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13/03/2025 - 15:28 Antônio Cruz/Agência Brasil Resolução foi aprovada por deputados e senadores A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, ...