Contratos ilegais e desvio de dinheiro: entenda esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre 2012 e 2018 apontado pela PF
Organização social quarteirizava serviços a empresas vinculadas a políticos, afirmou a CGU. Ex-governador Marconi Perillo (PSDB) está entre os investigados.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam um esquema de corrupção na Saúde de Goiás entre os anos de 2012 e 2018. O esquema envolvia desvio de dinheiro público e contratos ilegais feitos por uma organização social (OS) que administrava dois hospitais em Goiânia, informaram as autoridades. Entre os investigados, está o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
A CGU relatou que as investigações começaram em 2019, depois que a PF recebeu informações anônimas. Na quinta-feira (6), os órgãos federais deflagraram a Operação Panaceia em que foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Brasília. Dentro da operação, a Justiça Federal determinou ainda o sequestro de R$ 28 milhões dos investigados.
A controladoria afirmou que os recursos desviados vinham do Sistema Único de Saúde (SUS). A OS Gerir, investigada na operação, recebeu mais de R$ 900 milhões por meio de contatos com o governo estadual. A OS administrava o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
Em nota, a defesa da OS repudiou a operação policial e disse que as investigações “violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo”. A advogada Eloiza Emidio afirmou ainda que confia que a Justiça irá corrigir as distorções da operação (leia nota completa ao fim do texto).
A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de desvio de recursos (peculato), corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A soma de todos os crimes pode levar a 40 anos de prisão, informou a PF.
Entre os investigados, está Marconi Perillo, governador do estado na época em que os desvios teriam acontecido. Ele, que é atual presidente nacional do PSDB, afirmou ser inocente em post nas redes sociais.
Em nota, a defesa de Marconi disse ainda que tem “absoluta tranquilidade” em relação às investigações e que a operação é um “tentativa de constrangimento ilegal”.
O PSDB também se manifestou por meio de nota e disse que confia que as investigações irão comprovar que Perillo não cometeu nenhum crime (nota completa ao fim do texto).
As autoridades não divulgaram os nomes de outros investigados e nem quais bens foram sequestrados.
De acordo com a PF, a OS Gerir tinha um contrato com o governo de Goiás para administrar dois hospitais de urgência da capital. A empresa fazia outros contratos com outras empresas para realizar o serviço. As investigações apontaram que essas empresas contratadas pela OS eram vinculadas a administradores da organização social e a agentes públicos, disse a PF.
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CGU informou que os contratos firmados entre a OS Gerir e as empresas tinham descrições genéricas, sem especificação dos serviços. A controladoria disse que nem mesmo os quantitativos eram determinados, “o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão”.
Notas fiscais e outros documentos extraídos do sistema de prestação de contas indicam que pagamentos foram feitos sem a devida “medição”, considerou a controladoria.
As investigações apontaram ainda que foram firmados contratos semelhantes, que indicam a “sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos”, disse a CGU.
