O Ministério da Educação (MEC) publicou na segunda-feira (19) oficialmente o decreto com o aguardado marco regulatório para o ensino a distância (EAD), bem como as novas regras para o uso de conteúdo online nos cursos presenciais.
A sessão pós-decreto é negativa para as ações do setor num geral. Às 12h25 (horário de Brasília) desta terça-feira (20), as ações da Cogna (COGN3, R$ 2,89, -6,17%) e da Yduqs (YDUQ3, R$ 14,82, -6,02%) caíam cerca de 6%, entre as que compõem o Ibovespa. Fora do índice, Ânima (ANIM3, R$ 4,14, -6,12%), Ser Educacional (SEER3, R$ 8,72, -3,22%), Cruzeiro do Sul (CSED3, R$ 4,59, -2,34%) e Vitru (VTRU3, R$ 9,85, -7,08%) registravam fortes baixas.
O Morgan Stanley destaca que o decreto confirma custos estruturais mais altos (com período de transição de dois anos), resultando em um impacto negativo para o setor, embora amplamente antecipado.
Para o banco, ainda é cedo para identificar quais empresas serão mais ou menos beneficiadas ou prejudicadas, e difícil avaliar o que já está precificado.
Os analistas do Morgan também ressaltam que a nova regulamentação ainda deixa margem para futuras alterações por parte do MEC, ou seja, o risco regulatório (overhang, levando a um excesso de ações no mercado) não foi totalmente eliminado.
Embora faltem alguns elementos (por exemplo, a definição do perfil do mediador), a XP vê a medida como uma etapa importante para abrir caminho para que as empresas de educação se concentrem em suas estratégias de médio a longo prazo. Entretanto, os resultados de curto prazo devem enfrentar alguns obstáculos à medida que as empresas ajustam suas ofertas para atender aos novos limites.
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A XP Investimentos avaliou que, do ponto de vista setorial, as novas medidas regulatórias anunciadas para o ensino a distância devem: (1) se aplicar apenas a novas captações de alunos; (2) resultar em custos operacionais mais elevados e, simultaneamente, restringir a abertura de novos cursos e a manutenção de cursos já existentes; (3) contar com um período de transição de dois anos, o que permitirá que as empresas façam os ajustes necessários com mais previsibilidade; e (4) acelerar o processo de consolidação do setor, dada a necessidade de investimentos mais robustos para adequação às novas exigências.
No universo de empresas sob sua cobertura, a XP identificou a Cogna (COGN3) como a mais exposta às novas restrições para cursos EAD. Ainda assim, a casa reiterou sua recomendação de compra para a ação, argumentando que a companhia possui flexibilidade operacional para adaptar seu modelo de negócios e que o período de transição deve mitigar parte relevante dos impactos negativos sobre seus resultados.
Para o BTG Pactual, embora amplamente discutido ao longo do último ano, e com previsão de período de transição, o novo marco regulatório tende a ser negativo para o setor, uma vez que aumenta os custos com professores em um segmento que já enfrenta dificuldade histórica para repassar aumentos de custo via mensalidade.
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As empresas mais expostas ao EAD devem ser mais impactadas.
O BTG lembra que os grupos listados em bolsa possuem maior participação relativa no EAD do que no presencial — 32% de participação no presencial versus 67% no EAD. Com isso, além do aumento de custos, essas instituições podem enfrentar
dificuldades para manter sua base de alunos ao longo do tempo.
“Para empresas com baixa exposição ao EAD, como a Ânima (ANIM3), as mudanças
podem ser limitadas e até representar uma vantagem competitiva relativa”, explica BTG.
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O Goldman Sachs vê, entre as empresas listadas sob a sua cobertura, Cogna e Yduqs (83% e 52% da base de alunos em cursos digitais, respectivamente, de acordo com os últimos comunicados) provavelmente enfrentando alguma pressão em investimentos de capital nos próximos anos e em margens após o período de carência (previsto para ser de dois anos, mas ainda não divulgado).
Em contrapartida, a Afya (exposição não relevante) e a Ânima (34%) deverão apresentar apenas efeitos marginais devido à sua maior dependência de programas presenciais e médicos. “Dito isso, mesmo para a Cogna e a Yduqs, acreditamos que os impactos relativos nos custos poderiam ser mitigados em parte, visto que uma parcela significativa de seus hubs já atende aos novos requisitos de infraestrutura. De fato, as mudanças anunciadas podem beneficiar estruturalmente ambas as empresas, pois poderiam consolidar e capturar a demanda de concorrentes menores. Com isso em mente, e considerando que o marco regulatório está em discussão há algum tempo e seus termos gerais já eram conhecidos pelo mercado, acreditamos que o impacto sobre os preços das ações deverá ser limitado”, avaliam os analistas.
O JPMorgan, por sua vez, comenta que dois aspectos vieram piores que o antecipado nas discussões anteriores: (1) a limitação de 30% para conteúdo EAD em cursos presenciais, e (2) a proibição do EAD e do ensino semipresencial para cursos como Enfermagem — este último já havia sido sinalizado pelo ministro em entrevistas.
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De acordo com o banco americano, a redução do limite de EAD em cursos presenciais pode gerar aumento de custos para todas as empresas listadas. Para aquelas que utilizavam o limite total de 40%, a mudança pode representar um aumento de cerca de 14% nos custos, considerando que a hora-aula EAD custa cerca de 1/10 do presencial. “Isso poderia implicar uma compressão de aproximadamente 6 pontos percentuais na margem bruta de cursos presenciais com margem de 60%, caso não haja reajuste nos preços”, destaca.
Entre os cursos afetados, Enfermagem é o que traz maior impacto potencial. Com base em dados regulatórios de 2023, Cogna tem cerca de 8% de seus alunos EAD nessa área, enquanto Ser tem 7%. Já Yduqs e Ânima têm exposição mais limitada, com 1% cada.
Com relação ao semipresencial, o JPMorgan destaca que ainda não está claro o quanto os custos podem aumentar nos cursos que migrarão para o modelo semipresencial. A Cogna argumenta que seus polos de aprendizagem são mais antigos e já contavam com aulas duas vezes por semana, o que pode facilitar a adaptação para um maior número de aulas presenciais, se necessário.
